Descrição do serviço
Adicional devido a cada ano de serviço público federal efetivo, à razão de 1% incidente, somente, sobre o vencimento do cargo efetivo, devido ao servidor que tenha completado exercício até 08.03.99. O limite do adicional é no máximo 35%. O adicional foi alterado para quinquênio (5% a cada 05 anos) através da Lei n° 7.597/97 e extinto através da Lei n° 1.909/99.
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Setor
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Mossoró (sede)
Publicado em 30/05/2022
Modificado em 05/08/2022